02/03/2016 | 15h31

IMPOSTO DE RENDA 2016

Chego a hora de acertar as contas com o leão!

Desde o dia 01 de março de 2016 que teve inicio a apresentação de Declaração do Imposto de Renda 2016, fique atento que se você teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015, então você está obrigado a declarar.
Novidades para o programa gerador da DIRPF/2016:

1 - Não é preciso mais colocar os rendimentos do cônjuge, que não seja dependente, como acontecia até agora. Basta colocar o CPF do cônjuge, seja ele ou ela.
 
2 - O pessoal da saúde terá que preencher um campo informando o registro profissional e também colocar o CPF de quem pagou pelos serviços. Vale para médico, psicólogo, dentista, fonoaudiólogo, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. O mesmo serve para os advogados.
 
3 - A partir deste ano terá que ser informado o CPF de dependente a partir dos 14 anos de idade. Antes, era a partir dos 16 anos.
 
4 - Também foi mudado, na declaração do Imposto de Renda deste ano, o campo reservado a quem sofre de moléstia grave. A pessoa tem a opção de informar o valor da contribuição paga à Previdência no mesmo campo destinado à doença. É que antes era colocado no campo de rendimentos tributáveis. Agora, tem o direito de deduzir.
 
5 - Mais uma modificação, esta interessante, no programa gerador de declaração do Imposto de Renda deste ano. É o seguinte. No final da declaração, antes, a pessoa tinha que apertar em gravar a declaração. Depois, verificar se tem pendência. Por último, clicar em Entregar a declaração. Pois agora, basta clicar uma vez e pronto.


DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO
Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2016, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2015:
 
I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91 (vinte e oito mil, cento e vinte e três reais e noventa e um centavos);
 
II - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
 
III - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
 
IV - relativamente à atividade rural:
 
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 (cento e quarenta mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos);
 
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015;
 
V - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
 
VI - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou
 
VII - optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja
aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
 
§ 1º Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual, a pessoa física que se enquadrar:
 
I - apenas na hipótese prevista no inciso V do caput e que, na constância da sociedade conjugal ou da união estável, os bens comuns tenham sido declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e
 
II - em pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos I a VII do caput, caso conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.
 
§ 2º A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual, observado o disposto no § 3º.
 
§ 3º É vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2015.






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