22/10/2013 | 17h24

AS CALÇADAS DE LAGARTO PREOCUPAM OS CONSELHOS DA PESSOA IDOSA E DEFICIENTE

Cuidado senhores idosos e pessoas com deficiência, senhoras gestantes e mães com carrinhos transportando criança, cuidado crianças e jovens.Ao andarem nas calçadas das ruas de Lagarto, olhem bem para o chão. Não se distraiam para não sofrer acidentes. Essa chamada de atenção é do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Lagarto  parceiro, na admoestação, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Os passeios públicos de Lagarto não foram feitos para se andar neles. Impedem qualquer tentativa nesse sentido. Não são lineares, ao contrário, são cheios de interrupções, batentes, que, à menor distração, leva o pedestre ao chão, com risco de sofrer acidente grave. Há calçadas que impede qualquer tentativa de se andar nelas. Expulsam todos para o meio das ruas, independente de ser idoso, deficiente, mulher gestante e criança.

Ora, meus amigos, qualquer cidade com um mínimo de civilização, sabe que as calçadas são feitas para as pessoas caminharem nelas;e que as ruas destinam-se aos veículos. É uma conclusão lógica. A cada dia novos veículos, automóveis, caminhonetes, caminhões e outros tipos de carros entram no trânsito, infernizando a vida do pedestre. Andar nas ruas e não nas calçadas, a pessoa corre o risco de ser atropelada; mas se andar nas calçadas corre o risco de sofrer acidente. Se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come, conforme o adágio popular. O que fazer? Apelar para o Poder Público,solicitando providências. Afinal, corrigir os tropeços das calçadas resultantes da má construção é providência que deve ser tomada pelo Poder Público Municipal. A cidade de Lagarto conta com um Plano Diretor e seus códigos de urbanismo que regulamentam as construções de casas, de calçadas e vias públicas.Esse Plano e seus códigos informam como devem ser construídas as calçadas e apontam o responsável pela construção, definindo, inclusive, a largura das calçadas.

O Poder Público, uma vez, alertado vai localizar o Plano Diretor,ler, com atenção, os seus artigos, conhecer o que eles informam e, por certo,tomará providências. O Prefeito do Município não governa sozinho. Ele convida pessoas, supostamente, capazes para ajudá-lo na administração. São os seus Secretários. Cada Secretário assume um cargo com sua função específica. O Secretário de Educação, por exemplo, cuida das escolas, da alfabetização das crianças do município, do interior e da sede, até completarem o ensino fundamental. O Secretário de Saúde cuida dos equipamentos de saúde – hospital, postos, centro se clínicas de saúde. Promove o bem-estar da população, principalmente, da população carente de recursos. O Secretário de Obras cuida da limpeza da cidade, da pavimentação das ruas, das construções e reformas das casas e das calçadas, entre outras obrigações pertinentes à pasta. Toda casa que é construída deve ter, na frente dela, a calçada, cuja largura é estabelecida nos respectivos códigos do Plano Diretor. Como é o responsável pelas providências que foram citadas, deve acompanhar a construção, seja da pavimentação das ruas,seja da construção das casas e das calçadas, seja da limpeza da cidade. Se não fiscalizar tudo ou quase tudo pode ser construído de modo inadequado. Na verdade, é o que tem acontecido com as calçadas. São feitas ao gosto do dono dacasa e não ao gosto da administração pública e do pedestre que poderia usá-lascom segurança, sem riscos de acidentes.

Quando acontece alguma coisa de errado na cidade, o povo logo atribui o erro ao Prefeito. Aquela pessoa que não gosta do Prefeito, então, dá o maior destaque ao erro. Faz um estardalhaço. Diz cobras e lagarto do Prefeito.Qualifica-o de incompetente; diz que ele não gosta do povo, tanto que permite a construção de calçadas com batentes; diz mais, que o batente foi feito a mando do Prefeito para o pedestre tropeçar, estatelar-se no chão e se machucar. Diz,afinal, o que vem na cabeça.

Ora, meus amigos, o prefeito não tem culpa. Ele, apenas, leva a culpa. A culpa é do Secretário de Obras que foi colocado na Secretaria para cuidar dessas coisas. Se não cuida, deve responder pela omissão. Mas, logo, a pessoa que não gosta do Prefeito contra-argumenta: não é bem assim, a culpa é do Prefeito porque escolheu uma pessoa inadequada para o cargo. E argumenta:quando a administração pública faz uma coisa do agrado da população, quem leva o loiro é o Prefeito; assim quando faz uma coisa que desagrada a população, a culpa deve ser, também, atribuída a ele. O que acontece, tomando por base essas duas situações?  O Prefeito deve tomar a providência que considera mais justa, muda o Secretário ou determina que providencie a correção daquilo que o povo considera errado. Se o Secretário formativo do e o erro permanecer, aí sim, a culpa é do Prefeito. Os auxiliares do chefe do Poder Executivo devem assumir o compromisso de empenhar-se para que as ações de cada pasta fluam de modo que as políticas públicas de responsabilidade de cada pasta alcancem o máximo dos seus objetivos. Só assim, poderão ser qualificados como fiéis auxiliares.

Em relação às calçadas que criam problemas para todos o usuários, independentes da situação em que se encontrem, o Secretário de Obras foi convidado duas vezes pelo Conselho Municipal do Idoso e não compareceu nem deu a menor satisfação por que não apareceu. Poderia, pelo menos, ser compreensivo, justificando as razões por que não podia aparecer para discutir o assunto e, por esse meio, esclarecer o motivo da situação-problema ainda permanecer. Os Conselhos Municipais não existem ou existem porque o Presidente,o Governador o Prefeito querem ou não querem que eles existam. Os Conselho existem porque as leis determinam que eles existam; que eles sejam implantados.As leis são feitas para serem aplicadas, isto é, executadas. Quem aplica ou executa as leis são os Juízes de Direito. A execução é fiscalizada pelo Ministério Público. Se as leis mandam os municípios criarem e implantarem os Conselhos de Políticas Públicas, os municípios devem criar e implantar. Se não implantam, os Juízes de Direito, acionados ou não pelo Ministério Público, podem determina rum prazo aos Prefeitos para implantarem. Se não implantam são punidos e, às vezes, rigorosamente, punidos. Se o Secretário de Obras é convidado uma, duas vezes a participar de uma reunião do Conselho da Pessoa Idosa e não deu a menor atenção, o Conselho pode convocar; se a convocação não for atendida, o Secretário será, certamente, representado ao Ministério Público. O Conselho do Idoso, como todos os demais Conselhos Municipais de Políticas Públicas são os fiscais da
execução da política que representa. Cada um acompanha e fiscaliza a execução;se não tiver sendo executada de acordo, eles têm o poder de convocar o responsável pela execução da política; se o responsável não aparece, não existe outro caminho, a Justiça entra na questão para resolver o impasse. Não é bom que isto aconteça, porque o maior prejudicado será a autoridade que botou aquela pessoa na chefia da Secretaria: o Prefeito.

Problema dessa natureza não deve acontecer na atual administração. O chefe do Executivo Municipal tem a melhor das boas intenções de resolver os problemas que afetam a população de um modo geral. Cabe a todos os convocados para ajudá-lo estarem atentos em relação às dificuldades que afetam cada uma das Secretarias. O campo está aberto a uma administração profícua. As dificuldades são muitas, mas com esforço, com dedicação, com empenho, muitas das dificuldades serão superadas. Os Conselhos de Políticas Públicas – direito do cidadão, dever do Estado – são auxiliares da administração. Mais uma razão para se estabelecer a integração entre Secretarias e Conselhos. Nenhuma administração se efetiva se seus órgãos não trabalham integrados; cada um na sua área ajudando e sendo ajudado. Não há necessidade de um querer ser melhor que o outro e, por tal razão, invadir a área alheia. Como se trata de órgãos que trabalham integrados, se um dele aparecer com uma sugestão que pode ser considerada interessante para ajudar outra área, que passe a sugestão ao titular da área que se deseja ajudar e com ele discuta a conveniência de ser a sugestão aplicada. Jamais tomem qualquer decisão sem o conhecimento do outro. Nunca é demais assumir o gesto humilde de reconhecer que não se sabe tudo. Ninguém sabe tudo. Quando o oráculo grego disse que Sócrates era o mais sábio dos gregos, ele foi pesquisar a verdade dessa afirmação. Depois de consultar todas as pessoas que ele considera vá sábias, chegou à conclusão que a única coisa que sabia era que não sabia nada.No entanto foi o cidadão que ajudou, com sua sábia humildade, a construir afama de Atenas, a capital da sabedoria. É importante ajudar a administração de Lila Fraga. Ele confia nos seus assessores de primeiro escalão. Assina com segurança os documentos que seus auxiliares apresentam. Ele deseja realizar uma administração que orgulhe o povo de Lagarto. Para isto é preciso integração,humildade e empenho no cumprimento da missão de cada um.

O pleito do Conselho Municipal da Pessoa idosa se apresenta como uma das medidas que deve ser acionada e, na medida do possível,solucionada. As interrupções existentes ao longo das calçadas chegam, em alguns casos, ao cúmulo do absurdo. Essas interrupções obrigam o usuário da calçada ao cupar o meio da rua, com risco de ser atropelado. O trânsito de Lagarto não é educado. A falta de educação do trânsito foi ampliada com a invasão das motocicletas, cujos motociclistas, em grande parte, não respeitam, sequer, o sinal luminoso (semáforo), nem mão de direção; invadem encruzilhadas, chocam-se com outro veículo, inclusive, moto com moto, acidentam-se, ferem-se, quebram costelas, clavícula, perna, braço e morrem.

A correção das calçadas muito há de ajudar as pessoas que necessitam delas. Ajudará a diminuir acidentes e, certamente, agradará a um número expressivo de pessoas. Lagarto, segundo os registros da Secretaria de Saúde,conta, hoje, com quase 10 mil pessoas com idade superior a 65 anos. A maioria dessas pessoas continua útil ao município e, se esses idosos forem estimula dosa sufragarem um candidato numa eleição, sem dívida, elegerão o candidato. Mais não vamos pensar só nos idosos; pensemos, também, nas gestantes, nas mães conduzindo, no carrinho, sua criança, levando-a à praça para ser fortalecida pelo sol das manhãs. Pensemos, também, nas pessoas com deficiência. Essas pessoas, em razão da deficiência, caminham com dificuldade. Tendo de caminhar no meio da rua, defendem-se do trânsito com muito esforço. Pensemos em todos que precisam das calçadas para caminhar sobre elas. Pensemos, também, nos próprios motoristas mesmo que vários deles, não respeitem as leis do trânsito;na dificuldade que eles têm de dirigir com as pessoas caminhando no meio da rua.

Os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência informam que vão insistir, buscando a solução para o problema das calçadas. Aliás, o município já foi intimado, judicialmente, “por se constatar que o ambiente urbano no Município de Lagarto não se encontra adequado à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física”.  A Justiça considerou procedentes os termos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe. A Juíza Iolanda Santos Guimarães, convocada para relatar a ação, determinou, com seu voto, a realização de obras necessárias para garantir a acessibilidade dessas pessoas, disponibilizando piso tátil e sinalização horizontal na Praça da Caixa d’Água; a nivelação das calçadas da Avenida Leandro Maciel, da Travessa Santa Luzia, da Travessa do (antigo) Hotel Palace, atual Centro Comercial José Augusto Vieira, da Rua Filadelfo Dória, retirando as rampas de acesso de veículos às garagens. Por fim, estabeleceu o prazo de 180 dias para o cumprimento do que foi determinado, a contar da data da intimação do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$2.000,00, a ser suportada, pessoalmente, pelo Chefe do Poder Executivo. A Procuradoria Geral do Município recorreu e está aguardando o resultado do recurso para iniciar a sobras sentenciadas, se for o caso. A relatora determinou a correção de outros logradouros.

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