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70% dos pontos de extração minérios e 80% das pisciculturas estão irregulares

22 de Maio de 2018, 14:23

 

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), encontrou diversas irregularidades em pontos de extração de minérios e em pisciculturas em Sergipe.

70% dos pontos de extração de minérios estão irregulares

Setenta por cento dos pontos de extração de minério visitados pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) estavam irregulares (retirados sem a devida autorização) e causou, segundo a equipe Mineração, “um prejuízo estimado de mais R$ 1 milhão para os cofres públicos”.

De acordo com a promotora de Justiça  Allana Rachel Monteiro, Coordenadora da FPI, "ao total, foram 44 alvos distribuídos pelas cidades de Aquidabã, Cedro de São João, Japoatã, Capela, São Francisco, Nossa Senhora da Glória, Muribeca, Malhada dos Bois, Nossa Senhora das Dores e Siriri".

Para o coordenador da equipe, o geólogo e fiscal da Adema Lucas da Hora Mendonça, com a extração ilegal de areia, argila, cascalho, saibro, arenito e granito, a União deixou de arrecadar taxas administrativas e de garantir sustentabilidade para o desenvolvimento da atividade mineral.

“Como o substrato ou bem mineral, foi retirado sem a devida autorização, é necessário que o infrator devolva à União o valor referente a cada material usurpado (apossado), gerando a ele ainda autos de infrações com números finais calculados através da legislação ambiental vigente”, explicou Lucas da Hora.

Entenda

A maior parte dos alvos foram no município de Japoatã (24). Dos 44 alvos fiscalizados, 12 estavam ativos, 24 paralisados, sete abandonados e um inativo. E entre as substâncias extraídas irregularmente 44% são caracterizadas como areia, 23% argila, 16% cascalho, 5% saibro, 2% arenito e 2% granito.

 “Em muitos dos alvos visitados, não identificamos os responsáveis pelos passivos. Provavelmente eles devem ter sido avisados e se evadiram do local assim que souberam da fiscalização. Deixaram para trás várias ferramentas de trabalho. Fizemos a apreensão desse material e vamos dar o devido destino. As áreas foram mapeadas e vamos consultar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), caso identifiquemos os proprietários dos terrenos, os números de autos de infração e notificação ainda podem aumentar”, disse Lucas.

Autos de infração

Foram lavrados diversos autos pelos passivos ambientais ocasionados pela extração irregular de minério. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) paralisou três pontos de extração, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) emitiu 16 autos de infração e 17 autos de notificação. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA) emitiu 11 autos de infração e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu dois termos de embargo e dois autos de infração também por extração ilegal de minério.

Desmatamento em APP

No município de Nossa Senhora da Glória, a equipe de Mineração encontrou, através de imagens aéreas, uma extração irregular de areia e desmatamento em uma Área de Preservação Permanente (APP).

A equipe Flora também visitou o local e mapeou a área. “Encontramos indícios de exploração mineral, com forte supressão de vegetação da caatinga. Além disso, na região há um riacho que, pelo odor muito forte, recebe dejetos da cidade. O alvo teve autuação das duas equipes”, disse o coordenador da equipe Flora, Ítalo Carvalho.

80% das pisciculturas fiscalizadas também estão irregulares

A FPI/SE flagrou uma considerável degradação ambiental em sete municípios sergipanos (Aquidabã, Capela, Cedro de São João, Graccho Cardoso, Japoatã, Muribeca e São Francisco).

Em 17 dos 21 alvos inspecionados pela equipe Aquicultura (o que corresponde a 80%), foi confirmada a atividade irregular de piscicultura (criação de peixe): sem licença ambiental, sem tratamento de efluentes e sem qualquer acompanhamento técnico. De acordo com a coordenadora da equipe, Maria Cristina Miranda Coelho, um alvo ainda está sob análise, aguardando documentos do empreendedor.

“Até o momento, foram aplicados R$ 98 mil em multas, e um total de 35,92 hectares de áreas de tanque foram embargados. Todos os empreendedores irregulares foram também notificados a se regularizar, ficando proibida a introdução de novos peixes nos tanques até a obtenção da licença e desembargo da área”, explicou Cristina.

Ainda foram emitidos pelos órgãos participantes da equipe (Ibama, Adema, Crea e Polícia Militar) 13 Autos de Infração, 13 Termos de Embargo e 43 Notificações. Maria Cristina Miranda reforça que “a atividade de piscicultura, realizada de forma irregular, pode significar considerável potencial de degradação ambiental, principalmente em relação à qualidade da água dos corpos hídricos receptores (rios e lagos) destes efluentes”.

Poço artesiano e captação de água

Também foi constatado alguns empreendimentos que utilizam poço artesiano para captação de água, sem a devida outorga pelo uso do recurso hídrico. No município de Cedro, chamou atenção alguns tanques que recebem dejetos de pocilgas, e em Aquidabã verificou-se a escavação de grandes tanques sem projeto nem acompanhamento técnico.

Instituições parceiras

Vinte e oito instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. São 16 órgãos federais, 9 órgãos estaduais, dois órgãos municipais e uma instituição da sociedade civil organizada. Confira: Ministério Público do Estado de Sergipe, Ministério Público Federal em Sergipe, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Ministério Público do Trabalho, Fundação Nacional de Saúde, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Cultural Palmares, Capitania dos Portos de Sergipe, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Museu de Arqueologia de Xingó, Universidade Federal de Sergipe, Agência Nacional de Mineração, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe, Secretaria de Estado da Cultura de Sergipe, Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe, Polícia Militar de Sergipe, Grupamento Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, Coordenação de Vigilância Sanitária de Sergipe, Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aracaju, Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju e Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe.

Fonte e foto: Assessoria de Comunicação – FPI/SE