MDS prorroga prazo para idosos do BPC estarem no Cadastro Único

27 de Dezembro de 2017, 16:23

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) oficializou a prorrogação do prazo para que idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estejam cadastrados ou atualizem seu dados junto ao Cadastro Único. O prazo, que terminaria na próxima sexta-feira, 29, foi prorrogado até dezembro de 2018, de acordo com a Portaria Interministerial n° 5/2017, publicada no Diário Oficial da União. No entanto, a Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju continua disponibilizando equipes nos 16 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para que as pessoas possam continuar regularizando suas situações cadastrais e não corram o risco de perder o benefício.

De acordo com a diretora de Proteção Social do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), Inácia Brito, desde o início do ano as equipes dos Cras estão realizando visitas residenciais, fazendo o cadastramento e um trabalho de conscientização a respeito do BPC. "Nós já estamos realizando campanhas informativas e disponibilizamos trabalhadores para atender a demanda. Mas, ainda assim, há muitas pessoas que ainda não realizaram o cadastro por medo de perder o benefício, quando a questão é justamente o contrário: se não fizer o cadastro é que pode ficar sem receber", explicou a diretora, que acrescentou que a prorrogação do prazo foi de extrema importância para evitar que muitos idosos percam o benefício.

O último levantamento realizado pela coordenação de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda da Assistência Social de Aracaju, indicou que, dos 3.528 idosos, apenas 1.055 haviam buscado a inserção no Cadastro Único. Uma pendência que chega a 2.473 pessoas, apenas em Aracaju. Vale lembrar que, caso o idoso tenha dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar, através da apresentação do CPF de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.

Sobre o BPC

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. O auxílio consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência. Para a concessão do benefício, em ambos os casos, a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

Em Aracaju, existem 16 Cras em funcionamento. Confira os endereços:

  1. Centro de Referência da Assistência Social Jardim Esperança

Praça Pedro Diniz, s/n - Conj. Jardim Esperança/ Bairro Inácio Barbosa

  1. Centro de Referência da Assistência Social Madre Tereza de Calcutá

Rua B, s/n - Largo da Aparecida/ Bairro Jabotiana

  1. Centro de Referência da Assistência Social João Oliveira Sobral

Rua Senhor do Bonfim, s/n - Bairro Santos Dumont

  1. Centro de Referência da Assistência Social Dr. Carlos Fernandes Melo

Av. Lamarão, s/n - Bairro Lamarão

  1. Centro de Referência da Assistência Social Carlos Hardman Cortes

Av. Carlos Marques, s/n - Bairro Soledade

  1. Centro de Referência da Assistência Social Antônio Valença Rollemberg

Rua Fontes Pitanga, 1225 - Bairro Farolândia

7 Centro de Referência da Assistência Social Santa Maria

Av. Principal, 2557 - Bairro Santa Maria

  1. Centro de Referência da Assistência Social Terezinha Meira

Rua João Ferreira Lima, 12 - Bairro Veneza I

  1. Centro de Referência da Assistência Social Benjamin Alves de Carvalho

Rua Josué de Carvalho Cunha, 900 - Bairro Coroa do Meio

  1. Centro de Referência da Assistência Social Porto D'Anta

Rua Nossa Senhora das Dores, 119 - Bairro Porto Dantas

  1. Centro de Referência da Assistência Social Risoleta Neves

Rua Nossa Senhora da Glória, 845 - Bairro Alto da Jaqueira

  1. Centro de Referência da Assistência Social Gonçalo Rollemberg Leite

Rua de Alagoas, 2051 - Bairro José Conrado de Araújo

  1. Centro de Referência da Assistência Social Enedina do Bonfim Santos

Rua Panamá, 90 - Bairro América

  1. Centro de Referência da Assistência Social Pedro Averan

Rua Marcelino Procópio da Silva, s/n - Bairro Manuel Preto

  1. Centro de Referência da Assistência Social Maria Diná Menezes

Praça Mariana Martins Souza s/n - Bairro 17 de Março

  1. Centro de Referência da Assistência Social Maria José Menezes Santos (Coqueiral)

Rua Nossa Senhora Menina, nº 80 - Bairro Porto Dantas