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PGE ingressa como "amicus curiae" em ações que debatem o cultivo de camarão

12 de Junho de 2019, 12:40

O Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou nesta semana com pedido para atuar como "amicus curiae" em processos que debatem o cultivo de camarão (carcinicultura) no território do estado.

As demandas, ajuizadas pelo Ministério Público Federal, buscam obrigar os donos dos cultivos ao cumprimento de normas ambientais, sob pena de fechamento do empreendimento. Diante da relevância da carcinicultura para a economia de Sergipe, quarto maior produtor nacional do pescado, a PGE optou por ingressar nos feitos para fornecer dados, documentos e opiniões que possam contribuir para uma decisão judicial ainda mais justa e equânime.

De acordo com o Censo da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão, o Brasil possui 3.000 fazendas de cultivo de camarão, e 77,6% dos cultivos são familiares, de subsistência, representando o maior percentual do país. Em 2018, o Brasil produziu 77.000 toneladas de camarão, culminando numa receita da ordem de 3 bilhões de reais. Estima-se que o interior de Sergipe tenha mais de 700 fazendas dedicadas à carcinicultura.

A figura do "amicus curiae" está prevista no art. 138 do Código de Processo Civil e consiste na intervenção de um terceiro que possa fornecer elementos técnicos para subsidiar as decisões judiciais.

Por Larissa Porto