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PGM recupera R$ 14.168.527,68 para os cofres da Prefeitura de Aracaju em 2017

16 de Maio de 2018, 15:52

A Procuradoria Geral do Município arrecadou em recuperação de crédito o valor de R$ 14.168.527,68 (quatorze milhões, cento e sessenta e oito mil e quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) para os cofres da Prefeitura Municipal de Aracaju. Esse é o balanço apresentado referente ao ano de 2017, segundo a Prestação de Contas do Município (DOM 3900).

Para o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju – APMAJU, Matheus Brito Meira, a atuação da Procuradoria Geral do Município vai além de arrecadar, seja através das execuções fiscais ou protesto de CDAS. “A PGM evita a realização de gastos, a exemplo das defesas apresentadas nos inúmeros processos cíveis, incluindo aqui os ambientais e os de natureza trabalhista, além do controle de legalidade exercido pelos colegas na emissão de pareceres na via administrativa, sendo estes casos acima citados apenas exemplos da atuação dos procuradores do município de Aracaju, havendo muitas outras demandas onde o nosso labor foi e é essencial para o bom andamento da máquina pública. Assim, os Procuradores contribuem para arrecadar, bem como para evitar perdasincalculáveis ao Município de Aracaju, sendo uma carreira guindada constitucionalmente àfunção essencial a Justiça e que merece nossos aplausos”, destacou.

Apenas em quatro demandas envolvendo a União, o MPF, o Hospital Cirurgia e o Hospital Santa Izabel, os valores das causas, somados, chegam à ordem de R$ 402.513.205,96 (quatrocentos e dois milhões, quinhentos e treze mil e duzentos e cinco reais e noventa e seis centavos). Na área especializada em Meio Ambiente, Patrimônio e Urbanismo foi registrada a reduçãodo precatório expedido pelo TRF da 5ª região (2016.85.00.001.001544), onde originalmente a referida ordem de pagamento foi expedida com o valor de R$ 1.111.646,17 (Um milhão, cento e onze mil, seiscentos e quarenta reais e dezessete centavos) e após a atuação da Procuradoria Geral o precatório foi reduzido para R$ 286.904,63 (duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e quatro reais e sessenta e três centavos), gerando assim uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 842.741,54 (oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), isto apenas em um processo.

“Outra redução efetiva se deu em sede de controle de constitucionalidade, na ADI 201800101347, em trâmite no TJSE, onde a Especializada Ambiental conseguiu decisão liminar para suspender os efeitos da Lei municipal 4937/2017, promulgada pela Câmara Municipal de Aracaju, que derrubou o veto que criava a obrigação para o Executivo de recuperar os rios, afluentes e canais sem mencionar a fonte de custeio, ou seja, uma atuação que irá evitar que o município gaste recursos financeiros e tenha perdas incalculáveis”, afirmou o presidente da APMAJU.

Na área especializada de Atos e Contratos que entre os anos de 2017 e 2018 emitiu inúmeros pareceres que ajudaram o município a promover o bem-estar social dos cidadãos aracajuanos. Uma delas foi a emissão de parecer de processo que resultou na contratação de arquitetos e engenheiros para darem andamento às fiscalizações das obras que estavam paralisadas, obras estas referentes a convênios e repasses da União. “Houve também análise de Termos de Cooperação Técnica objetivando, dentre outros, a implantação e pavimentação de vias públicas, para reforma da Ponte do Imperador e da Praça Fausto Cardoso. Análises de Processos Licitatórios resultaram na reforma de sete Unidades Básicas de Saúde, reforma e construção de escolas e execução de serviços técnicos em projetos sociais”, pontuou.

Por Denise Gomes

Foto assessoria