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Com doações e população duas vezes maior, Campinas é "modelo" para Aracaju! 

23 de Abril de 2020, 11:15

Desde a semana passada que um assunto ganhou "notoriedade" nas rodas políticas e nos noticiários sergipanos, em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19): a concorrência vencida pelo empresário Téo Santana (que é referência no setor de entretenimento) para construir o Hospital de Campanha da Prefeitura de Aracaju. De um lado a oposição ao prefeito cobra coerência da PMA, vê suspeição no contrato e apela por uma ação emergencial dos órgãos fiscalizadores.

Do outro lado, a própria Prefeitura e aliados defendem o contrato com Téo Santana, asseguram transparência e reforçam a seriedade da concorrência. Outro questionamento que deve ser levado em consideração pela oposição é o fato do empresário ser irmão do presidente da Emsurb, Luiz Roberto. Por mais que haja legalidade em todo o processo, convenhamos: um contrato superior a R$ 3 milhões, com um parente de 1º grau do chefe de um dos órgãos mais importantes da gestão é algo, no mínimo, inusitado!

Mas para sair um pouco da realidade do "FLAxFLU", entre oposição e situação, este colunista "viajou" para a região Sudeste, mais precisamente ao município de Campinas, a maior cidade do interior paulista com quase 1,2 milhão de habitantes, 199 casos confirmados de coronavírus e 10 mortes. Por lá está sendo montado um hospital de campanha exclusivo para o atendimento de casos do Covid-19, com capacidade para 114 leitos em um ginásio de esportes da prefeitura. A ideia é ter uma "retaguarda" para os casos menos graves da rede municipal.

Aí logo o leitor vai querer comparar com Aracaju, nossa capital, com 657 mil habitantes (quase a metade de Campinas), com 74 casos confirmados e cinco mortes. Assim como lá, aqui a gestão também está construindo seu hospital de campanha, só que muito diferente do que ocorre em São Paulo, aqui o hospital custará milhões que serão pagos pelo erário para Téo Santana. Já em Campinas a unidade está sendo construída pela ONG Expedicionários da Saúde (EDS), com a gestão da Prefeitura Municipal.

Detalhe: o hospital de campanha de Campinas é fruto de recursos públicos, estaduais e federais, para custeio, além de receber bens e serviços doados por um grupo de empresários e parceiros. Aqui em Aracaju o valor do contrato com a empresa de Téo Santana é de R$ 3,258 milhões. Haja IPTU para compensar tamanho investimento! Não custa o Ministério Público Estadual (MPE) verificar se a cidade do interior paulista é ou não um "modelo" para a nossa capital...

 

Veja essa!

As enchentes, pelo visto, continuarão sendo uma realidade para os moradores de Aracaju, entra ano e sai ano, entra prefeito e sai gestor. Bairros como o Lourival Baptista, Médici e a Zona de Expansão, geralmente, são os que mais sofrem em tempos de chuva.

 

E essa!

Ao criticar bastante a gestão do ex-prefeito João Alves Filho (DEM) que o deixou duas folhas de servidores para pagar, Edvaldo também esquece que os R$ 140 bilhões aplicados em obras estruturantes, como o recapeamento da 13 de julho, além das avenidas Hermes Fontes e Euclides Figueiredo foram viabilizados pelo "desastroso" ex-prefeito.

 

Consensual

Após notas publicadas por este colunista questionando a saída de Valberto Oliveira do comando da Saúde Estadual, a secretaria encaminhou uma explicação informando que a entrega do cargo se deu "de forma consensual" e que sua saída não seria novidade porque ele tem projetos políticos (eleição em Propriá) e precisava se afastar do comando da Pasta. Feito o registro.

 

De olho!

A Coordenadoria de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) coletou imagens com uso de drone, no local onde está sendo erguido o "Hospital de Campanha" da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju para atendimento aos pacientes com Covid-19. Os aspectos referentes à estrutura física e à dispensa de licitação que levou à montagem do Centro de Atendimento Provisório estão sob análise da Corte de Contas, em processo que tem como relator o conselheiro Carlos Alberto Sobral.

 

Carlos Alberto Sobral

"Precisamos verificar, por exemplo, se o contrato se adequa às exigências da Lei nº 13797/2020, que estabelece  os critérios para contratação de serviço para atender as necessidades  de enfrentamento da Covid-19", explica o conselheiro. No âmbito da Engenharia, três itens serão observados: Compatibilidade dos preços contratados; Acompanhamento da execução do contrato e medições; e Verificação do prazo de entrega, que deverá ocorrer no dia 30/04/2020.

 

Irá ao Pleno

"É uma frente de trabalho que vai avaliar se o contrato está sendo executado como foi definido no projeto", acrescenta a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Porto. Antes de ser remetido à Dceos para análise dos aspectos de engenharia, o processo decorrente da licitação dispensada nº 028/2020 já passou por uma análise inicial da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI). Todo o conteúdo reunido pelas áreas técnicas constará no relatório do conselheiro Carlos Alberto Sobral, a ser apresentado ao colegiado na sessão do Pleno.

 

Feiras livres

O MPE oficiou à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e à Rede de Vigilância Sanitária e Ambiental (Revisa) para obter informações sobre a realização das feiras livres em espaços privados. A Emsurb deverá informar quantas feiras são realizadas em espaços privados na cidade de Aracaju e em que locais. Já a Revisa foi questionada sobre as fiscalizações para verificação do cumprimento às normas sanitárias para comercialização de produtos de origem animal e sobre a organização para evitar aglomerações, de acordo com os Decretos Estadual e Municipal.

 

Euza Missano I

"As feiras em espaços públicos foram liberadas, mas com regras de controle absoluto. Já em relação às feiras em espaços privados temos um problema sério. Tramita na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor um Inquérito Civil que versa sobre o funcionamento de feiras livres em espaços privados na cidade de Aracaju, para o fiel cumprimento das normas sanitárias, notadamente quanto ao comércio de produtos de origem animal", alerta a promotora de Justiça Euza Missano.

 

Euza Missano II

"Em meio à pandemia, consideramos, ainda, a necessidade de ser disciplinado o funcionamento dos espaços, de acordo com os Decretos Estadual e Municipal. Lamentavelmente o MP tomou conhecimento da realização de feiras em espaços privados sem qualquer controle específico, inclusive com aglomerações de pessoas e feirantes sem proteção adequada", frisou a promotora de Justiça. A Emsurb e a Revisa têm 48 horas para enviar as informações solicitadas ao Ministério Público.

 

Não flexibiliza

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Sergipe recorreram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que o Governo do Estado seja impedido de flexibilizar regras de distanciamento social antes de aumentar a testagem e finalizar a ampliação do número de leitos para pacientes de covid-19.

 

Ação indeferida

Uma ação sobre o tema foi ajuizada na Justiça Federal em Sergipe em 09 de abril, mas os pedidos foram indeferidos na primeira instância. No momento do ajuizamento da ação, o Estado já havia iniciado a flexibilização das medidas de distanciamento social (Decreto n. 40.567/2020 de 24 de março de 2020), com a liberação do funcionamento da indústria em geral, contrariando a normativa federal que define quais atividades são essenciais.

 

Novo decreto

Os pedidos de urgência negados pela justiça na 1ª instância incluíam a suspensão parcial do Decreto Estadual e que fosse determinada a obrigação de cumprimento de condicionantes técnicos para a flexibilização de medidas de quarentena. Mais recentemente, com o Decreto nº 40.576/2020, de 16 de abril, o Estado avançou na liberação de atividades não essenciais e declarou uma transição para um regime de Distanciamento Social Seletivo (DSS), embora ainda não tenha cumprido requisitos mínimos para realizar a abertura de forma segura.

 

Número de leitos

Uma das preocupações do MPF, MPT e MP-SE destacadas no agravo de instrumento é o baixo número de leitos atualmente disponíveis no sistema público para atendimento de casos de Covid: apenas 27 de UTI e 45 clínicos. Por isso, os Ministérios Públicos argumentam que antes de retomar as atividades não essenciais, o Estado deve concluir a ampliação de sua rede e demonstrar que ela aguentará razoavelmente o aumento da demanda no período de pico de internações.


Sem informações precisas

Outro ponto destacado no recurso é o fato de que o processo de ampliação da testagem foi iniciado apenas nos últimos dias, em razão do recente recebimento de cerca de 6.000 testes do Ministério da Saúde, com impacto significativo no registro do número de casos (aumento de 120%). Além disso, pontuou-se que embora o Estado tenha anunciado haver adquirido 35 mil testes rápidos, não há informações precisas sobre se conseguirão receber a mercadoria, dada a escassez no mercado, enfrentada pelo próprio Governo Federal, bem como sobre o cronograma e estratégia de aplicação.

 

Pedidos 

O recurso requer que a Justiça Federal determine ao Governo do Estado que se abstenha de autorizar atividades não essenciais, revogando medidas sanitárias que já havia decretado, enquanto não comprovar que está preparado para o enfrentamento da pandemia em seu período de pico, quando é esperado o maior número de internações.

Prazo
Além disso, requer que o Tribunal determine ao Estado a apresentar, no prazo de cinco dias, um plano estratégico detalhado, com cronograma para ampliação do número de testes para detecção de covid-19, como forma de subsidiar as decisões de retomada paulatina e seletiva de atividades econômicas e sociais.

 

Com justificativa

Caso seja condenado no pedido de urgência, o Governo do Estado só poderá autorizar a reativação de atividades econômicas não essenciais com a apresentação de justificativa técnica fundamentada, após execução mais ampla de testagem e finalização da ampliação do número de leitos, profissionais e equipamentos necessários ao enfrentamento da Covid-19.

 

Alô Deso e Energisa!

A coluna tem recebido reclamações de leitores, em meio a essa pandemia do novo Coronavírus, dando conta que tanto as tarifas da Deso quanto as da Energisa estão sendo encaminhadas para as residências sem a tradicional leitura mensal, mas mediante análise da média de consumo dos últimos seis meses. Este espaço não sabe se isso é legal e se há veracidade nas informações. Com a palavra a Deso e a Energisa...

 

Mais Inclusão

A segunda parcela do auxílio do programa social "Cartão mais Inclusão", que versa sobre um benefício de R$ 100, durante o período de quatro meses, podendo ser prorrogado por mais quatro meses, aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, começará a ser paga no próximo dia 10. A proposta do Executivo tem a intenção ajudar na questão da segurança alimentar e nutricional durante esse período de quarentena por conta da pandemia gerada pelo novo coronavírus (Covid-19).

 

Recarga mensal

A partir do mês de maio, o governo estabeleceu o dia 10 para a recarga mensal do benefício. Os cartões foram encaminhados para as Prefeituras Municipais que fizeram a entrega aos beneficiários, que, de imediato, puderam realizar a compra de alimentos nos estabelecimentos credenciados pelo Banese nos municípios, através da senha pessoal que acompanhou cada cartão.

 

Decisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ratificou o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e, diferente que vinha sendo questionado por setores da imprensa local, não tem procedência a reclamação do conselheiro Clóvis Barbosa de que o TCE/SE teria cometido qualquer descumprimento pelo fato dele não ter acesso a um gabinete na estrutura do órgão.

 

Sem gabinete

Gilmar Mendes acatou apenas o apelo sobre a situação de disponibilidade em que se encontra Clóvis, mas ratificou o entendimento da PGR de que o Tribunal deve reexaminar a questão e dar outra solução que entenda de direito. O advogado Fabiano Feitosa explica que as afirmações que fazem ao retorno de Flávio Conceição (seu cliente), não têm procedência e sequer foram questionados pelo ministro.

 

Fabiano Feitosa

"Alguns setores da imprensa estão abordando, equivocadamente, sobre o fato de Clóvis Barbosa não ter direito a um gabinete, por exemplo. Isso não tem consistência porque o ministro Gilmar Mendes ratificou o entendimento do TCE/SE neste sentido, ou seja, que não houve qualquer descumprimento. Sobre o retorno de Flávio isso é algo já transitado e superado. Cabe agora ao Tribunal de Contas agora o direito de tomar outra decisão sobre o futuro de Clóvis Barbosa", explicou.

 

Mandado de Segurança

A União da Categoria Associada de Sergipe (UNICA/SE) impetrou Mandado de Segurança Coletivo em face de ato administrativo do Governo de Sergipe. Por meio do decreto estadual nº 40577, de 16 de abril de 2020, o governador alterou leis estaduais, restringindo direitos assegurados aos servidores militares na Constituição Estadual.

 

ÚNICA/SE

Para entidade associativa, "a disposição regulamentar constante no decreto estadual nº 40.577 é abusiva, adentra no rito da ilegalidade, restringe direitos dos servidores públicos militares previstos em lei e na constituição estadual, não dispondo de competência para esse fim". Na defesa dos associados, a UNICA/SE requereu liminarmente a suspensão do ato governamental e, no mérito, que fosse declarada a inconstitucionalidade incidental, anulando, assim, o ato administrativo, especialmente os arts. 5º e 6º do decreto.

 

Georgeo Passos

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), sugeriu ao governador Belivaldo Chagas (PSD), que as exigências feitas pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para que o cadastro das pessoas na tarifa social do Estado fossem feitas de forma automática, levando em consideração os dados do CadÚnico. Para o parlamentar, essa medida facilitará a concessão deste benefício para mais sergipanos. 

 

Emília Corrêa I

Retomada a 10° Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aconteceu de maneira remota (on-line) e foi marcada pela aprovação de dois Projetos de Lei (PLs), após os vereadores derrubarem, com folga,  os vetos do Poder Executivo. A vereadora Emília Corrêa (Patriota) celebrou e parabenizou a atuação do parlamento.  Entre os projetos, está o de autoria do vereador José Valter (PSD) que dispõe da criação do Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária no âmbito do município de Aracaju. 

 

Emília Corrêa II

"Estou muito feliz pois fui também instrumento na derrubada do veto do Executivo garantido agora aos empreendimentos solidários serão reconhecidos como sujeitos de direitos, integrando assim o sistema sustentável da economia da cidade", comemorou. Ainda segundo Emília, é desta forma que o legislativo deve atuar: com autonomia e independência.

 

Emília Corrêa III

"Esta é a nossa função, criar e aprovar projetos que propiciem melhorias para nosso povo. Os vetos impostos aos projetos, quebram a força do legislativo e, quando conseguimos reverter isso, devemos celebrar independentemente de quem for o autor. Afinal, temos nossa independência e devemos fazer uso dela", pontuou.

 

Isenção de IPTU

Outra propositura aprovada tem como autor o vereador Cabo Amintas (PSL) e propõe a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos pacientes que comprovem ser pessoas com doenças graves. "Com essa atitude, os vereadores deram a  demonstração da preocupação  com essas pessoas acometidas por doença graves da cidade. A isenção do IPTU será extremamente importante, pois grande parte da renda desses pacientes é usado na sua manutenção e sustento familiar", avaliou Emília Corrêa.

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

habacuquevillacorte@gmail.com e habacuquevillacorte@hotmail.com