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e-SOCIAL chegou para mudar, Obrigatoriedade já em 2018

02 de Abril de 2018, 10:47

A Obrigatoriedade no país está desde de janeiro de 2018, para as empresas do Lucro real, apenas a plataforma cadastral; e-Social uma nova forma de prestação de informações no mundo do trabalhador, que entrou em vigor no Brasil e integra a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores do pais. O e-Social é um projeto conjunto do governo Federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência Social, INSS e Receita Federal do Brasil. A iniciativa permiti que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gasto hoje pelas empresas com essas ações.

Na teoria o e-Social institui uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários, mais na pratica não é bem assim, pois a alimentação das informações (dados) fazem com que os empregadores disponibilizem uma determinada quantidade de funcionários para poder incluir uma gama de informações tais como: admissão, CTPS, PIS, função, salários, FGTS, INSS, gratificações, férias, auxilio, afastamentos, Hora Extra, salário Família, Informações relativas a Saúde e segurança no trabalho, PCMSO, PPRA, CAT, as informações das NR’s - Normas Regulamentadoras do MTE, além de outros dados. As qualificações cadastrais estão tendo diversas falhas junto à Receita Federal, o que nos traz e muitos exageros as informações para serem incluídas no sistema. Quando estiver totalmente implementado o e-Social representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como: GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma. Além disso, o e-Social também não introduzirá nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.

Além dos avanços que traz ao setor produtivo – por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade – o e-Social também beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, tudo diretamente pela Internet. Um exemplo do módulo do e-Social voltado ao empregador doméstico, que funciona desde de 2015, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada que também será direcionada a outras categorias de empregadores como as micros e pequenas empresas, MEIs - microempreendedores individuais - e segurados especiais, por exemplo. Em relação aos MEIs, é importante esclarecer que o e-Social será destinado apenas àqueles que possuam empregados.

No período entre 8 de janeiro e 28 de fevereiro de 2018 foi para o sistema receber apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc. Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não-periódicos, para que fosse possível fazer os ajustes necessários na qualificação cadastral dos funcionários, por exemplo.

Confira a seguir o cronograma de implantação:

JOSEVALDO MOTA DE SOUZA, Brasileiro, Casado, 38 anos, Contabilista, Instrutor, Palestrante, Empresário, CRC/SE sob nº 005244/O-5. Especialista em Contabilidade:

         ● SPED – Sistema Público de Escrituração Contábil Digital, e-SOCIAL, Contabilidade: Pública, Privada, Sindical, Eleitoral, Simples Nacional, Condominial, ONG, Previdenciária e OSCIP

 

 

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