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Reunião em Canhoba estabelece deliberações voltadas ao Meio Ambiente

16 de Abril de 2018, 09:02

 

Na última sexta-feira, 13, a equipe técnica do CONBASF reuniu-se com representantes da pasta de Meio Ambiente do município de Canhoba. O objetivo foi analisar a legislação e o trabalho na área ambiental executado na cidade. Verificou-se que o município possui conselho de Meio Ambiente, criado por Lei do Executivo Municipal, inclusive com Decreto de nomeação dos membros.

O município também possui Fundo Municipal para o Meio Ambiente, mas não está ativo. O CONBASF protocolou uma nota técnica endereçada ao prefeito para formalização da estrutura da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Uma próxima reunião ficou marcada para o dia 16 de maio.

Os gestores de Canhoba ficaram responsáveis por localizar o Plano de Saneamento; convocar o Conselho para a reunião do dia 16 e enviar a Lei Orgânica Municipal.

Nesta reunião, ficou acertada que serão discutidas a lei de formação do Conselho; a capacitação com o Conselho; criação e aprovação do regimento interno; discussão da minuta da lei da coleta seletiva e deliberações a respeito da pauta da lei ambiental do município.

Fonte e foto assessoria