Ibrain de Valmir aprova PL sobre estatuto dos policiais militares de Sergipe

08 de Abril de 2021, 07:07

O deputado estadual Ibrain de Valmir (PSC) participou da sessão remota da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quarta-feira (07), onde votou favorável sobre o Projeto de Lei nº 03/2021, de 06 de abril de 2021. 

O PL modifica o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, que "Altera o § 2º do artigo 6º da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Sergipe, e dá outras providências."

O projeto trata da atualização na legislação dos militares estaduais, com o intuito de readequar a idade limite para permanência do convocado para atuar no BESP, passando dos atuais 70 para 75 anos, desde que haja interesse do serviço e devida conveniência do serviço.

O parlamentar Ibrain de Valmir acrescentou na emenda uma alteração sobre sua data de vigor para o dia 1º de janeiro de 2021, que beneficiará policiais militares que desejam continuar atuando no Batalhão Especial de Segurança Pública ( BESP) até os 75 anos.

Da Assessoria