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PL favorece o combate ao uso de álcool e drogas entre crianças

14 de Junho de 2019, 08:19

Nesta semana, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou medida na qual determina que unidades de saúde notifiquem conselhos tutelares em caso de ocorrências com crianças e adolescentes envolvidos com o consumo de álcool e drogas. O mecanismo terá como base o Projeto de Lei (PL) 130/2018, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB), e entrará em vigor após o prefeito Edvaldo Nogueira sancionar a referida propositura.

 “Entendemos que a questão do consumo de substâncias entorpecentes entre os jovens é complexa e não se limita a determinadas classes sociais ou econômicas. Em vista disso, a medida proposta colaborará para que as famílias fiquem cientes do envolvimento de seus filhos com álcool e drogas afins em tempo hábil para o tratamento necessário. Além do mais, fornecerá às autoridades dados concretos sobre a dimensão do problema dentro de nossa cidade”, justifica Dr. Manuel Marcos.

De acordo com o PL, a notificação acontecerá com o preenchimento de uma ficha contendo dados do jovem atendido, relato do estado em que a criança ou adolescente chegou ao receber atendimento, e ainda deverá ser remetida à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Além disso, também ficará a cargo da unidade, encaminhar a cópia do documento ao Conselho Tutelar do Município, demais órgãos de proteção ao público em questão e aos pais ou responsáveis legais da criança ou adolescente atendido.

“O aumento do consumo de bebidas alcoólicas e de drogas afins por menores tem estarrecido a sociedade local, bem como a elevação da preocupação social acerca desse problema que aflige não somente o Estado de Sergipe, mas o Brasil e o mundo. Adolescente e crianças, cada vez mais cedo, vêm sofrendo as consequências do uso e do abuso de substâncias com as quais sequer poderiam ter contato”, alerta o vereador.

Partindo desses pressupostos, o projeto salienta que a coleta e processamento dos dados estatísticos sobre os atendimentos devem ser considerados na tomada das providências cabíveis para o poder público municipal traçar outros mecanismos de controle, prevenção e repressão ao uso indiscriminado de álcool, drogas e outras substâncias.

Por Lucivânia Santos

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