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Câmara Municipal de Aracaju mantém dois vetos do Executivo e derruba um

13 de Agosto de 2019, 16:11

Durante a votação da Ordem do Dia da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 13, os vereadores apreciaram 21 proposituras, destas três vetos vindos do Executivo, seis Projetos de Decreto Legislativo e 12 Projetos de Lei.

Símbolo Mundial do Autismo:

O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 320/2018, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Aracaju a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de autismo foi mantido.

O veto parcial é utilizado quando executivo deseja alterar apenas uma parte dos dispositivos da proposição. Neste caso, foi vetada apenas a cobrança de multa em caso de descumprimento da lei.

O vereador Lucas Aribé (PSB) disse ser a favor do veto, pois já existe uma lei estadual que obriga o pagamento desta multa em caso de descumprimento da lei. “Esse veto que está sendo colocado aqui não fere a Lei até porque nós também temos uma lei estadual que já fala sobre a multa”.

Votando contra o veto parcial, o vereador Elber Batalha (PSB) destacou que quando se retira o pagamento da multa a lei se torna inócua. “Eu continuarei votando contra o veto porque acredito que quando se retira a multa da lei, ela perde essa característica e se torna apenas uma recomendação”.

Aruana:

Ainda durante a Sessão Ordinária também foi discutido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 12/2019, que cria no município de Aracaju o bairro Aruana.

O líder do prefeito, Vinícius Porto (DEM), ao votar contrário ao veto, afirmou que de acordo com a legislação só é possível criar bairros através de Lei Complementar. “O vereador Américo de Deus teve uma iniciativa louvável, mas seguindo a legislação a criação de bairro depende de Lei Complementar e quero deixar claro que não sou contra isso, meu posicionamento contra é que apenas isso deveria ser uma Lei Complementar”.

O autor do PL que cria o bairro Aruana, Américo de Deus (REDE), utilizou a Tribuna do parlamento para defender a derrubada do veto e assegurou que a aprovação do projeto é uma reivindicação das pessoas que moram na região. “Estou trazendo aqui uma reivindicação de 18 residenciais e loteamento. A região, atualmente, é conhecida como Zona de Expansão, no entanto, algumas pessoas chamam carinhosamente de bairro Aruana. Quem pede esse nome são os moradores”, disse.

O veto foi derrubado por 13 votos não e um sim.

Meio ambiente:

Outro veto bastante debatido pelos pares da Casa foi ao Projeto de Lei nº 54/2017, que dispõe sobre a operação de cooperativas de catadores de resíduos sólidos recicláveis ou reutilizáveis no sistema de limpeza pública.

O vereador Américo de Deus (Rede), que é autor do projeto, defendeu a derrubada do veto afirmando que a propositura alimenta a educação ambiental na sociedade. “Só aqui em Aracaju de todo o lixo recolhido apenas 2% disso é reciclado. É necessário que a gente inclua algumas ações ou projetos para tentarmos aumentar essa quantidade e salvar o nosso planeta. Esse projeto promove a educação ambiental, a preservação do planeta e, acima de tudo, o exercício da cidadania”.

O veto foi mantido por sete votos sim, cinco não e uma abstenção.

Projetos de Lei

Dentre os Projetos de Lei aprovados em 2º votação estava o de nº 312/2017, de autoria do vereador Nitinho (PSD), que dispõe sobre o recebimento e depósitos de sobras de material de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do município de Aracaju.

Também em 2º votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 96/2018, de autoria da vereadora Emília Corrêa (PATRIOTA), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente.

Foto César de Oliveira

por Leilane Coelho