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Emgetis: carta aberta ao governo do estado de Sergipe

13 de Março de 2018, 06:36

Servidores da EMGETIS - Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação receberam, com indignação, o crédito salarial referente ao mês de fevereiro sem o Adicional de Prorrogação, benefício este, concedido há mais de 25 anos.

  1. a) Considerando que em 2014, o Governo do Estado publicou Decreto no 29.925/2014com objetivo de realizar um ajuste fiscal nas contas públicas e, naquele momento, oConselho de Administração da empresa ratificou o Adicional de Prorrogação comodireito adquirido e a redução de outras despesas atenderam ao Decreto do Governo;
  1. b) Considerando que em 2015 o presidente Ézio Prata Faro propôs mudança noRegimento Interno da empresa para que os diretores passassem a receber o Adicional deProrrogação de 50% da remuneração bruta não obstante já vir recebendo Verba deRepresentação para tempo integral, infringindo assim três instrumentos legais: Art. 62CLT; Art. 213 da lei Estadual no 2.148 e o próprio Decreto no 29.925/2014;
  1. c) Considerando que no período de julho de 2015 a janeiro de 2018 somente o Diretor –Presidente, Sr. Ézio Prata Faro, recebeu, a título de Adicional de Prorrogação, mais de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mesmo sem amparo legal para tal benefício;
  1. d) Considerando que em 09 de fevereiro de 2017, o presidente Ézio Prata Faro protocolou requerimento à Procuradoria Geral do Estado para que se pronunciasse sobre o possível recebimento de valores retroativos a 2010 do citado Adicional de Prorrogação;
  1. e) Considerando que em fevereiro/2018, por meio de novo Decreto 30.958, o governo do Estado retomou os esforços para redução de custos com estudo de propostas a serem apresentadas pelos gestores;
  1. f) Considerando que a proposta apresentada pelo presidente Ézio Prata Faro que eliminava o Adicional de Prorrogação foi convalidada pela Secretaria de Planejamento -SEPLAG, e não obstante o empenho dos servidores ao diálogo para reverter tal situaçãoa folha de pagamento fora processada e creditada sem o Adicional de prorrogação;
  1. g) Considerando o diálogo com o vice-governador Belivaldo Chagas Silva que nos assegurou tratamento igualitário entre as empresas públicas cujos servidores recebem o Adicional de Prorrogação por mais de 25 anos;
  1. h) Considerando as informações constantes no Portal da Transparência em comparação com a EMDAGRO, COHIDRO, a EMGETIS tem como Adicional de Prorrogação o menor impacto na despesa com pessoal ficando incompreensível tal decisão que excluiu a EMGETIS do tratamento igualitário;
  1. i) Considerando que o Adicional de Prorrogação já compõe a verba alimentar há mais de 25 anos e a sua retirada brusca e inconsequente trouxe a insegurança aos servidores e suas famílias;Diante do acima exposto, a Carta Aberta ao Governo do Estado de Sergipe e a toda sociedade foi a alternativa para preservar a verdade dos fatos já que o gestor se nega ao diálogo, mesmo porque a contradição entre se auto conceder e retirar o direito dos

servidores lhe tirou a credibilidade. Por fim, confiamos na sensibilidade do Governo de Sergipe para restabelecer nosso Adicional de Prorrogação, cessando assim a instabilidade emocional e os transtornos sociais causados às famílias dos funcionários da EMGETIS.

ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA EMGETIS

Março de 2018