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Instituições protocolam requerimento para anular vetos de Edvaldo

13 de Março de 2018, 08:00

Entendimento é de que os projetos de lei vetados pelo prefeito de Aracaju cerceiam direitos fundamentais das pessoas com deficiência

Representantes de instituições de defesa dos direitos das pessoas com deficiência protocolaram na manhã desta segunda-feira, 12, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, um requerimento de anulação dos vetos do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) aos projetos de lei nºs 145, 203, 369 e 180, todos de 2017 e considerados importantes para o acesso irrestrito à educação e outros serviços públicos essenciais.

O requerimento foi redigido pelas comissões de Acessibilidade e de Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, assinado pelo presidente do Conselho Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência de Aracaju, Everton Vieira, e por representantes da OAB-SE; Centro de Surdos de Aracaju (Cesaju) e Instituto Iluminar. A comissão inclui ainda o Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo em Sergipe (Ipaese); a Associação de Deficientes Visuais do Estado de Sergipe (Adevise); e o ITC Libras.

“Nós observamos que há uma postura de vetar todo projeto de lei que beneficia a pessoa com deficiência, negando acessibilidade, que é um direito fundamental. De prontidão, a OAB determinou que as duas comissões, tanto a de acessibilidade quanto a de pessoas com deficiência, atuassem no caso. Em conjunto, elaboramos um parecer onde reconhecemos os vetos inconstitucionais. Muito embora baseados num parecer jurídico da Procuradoria Municipal, entendemos que ferem direitos fundamentais e, por isso, estamos aqui solicitando esta reunião com o prefeito, para tentar convencê-lo a revogar os vetos”, afirma o presidente da Comissão de Acessibilidade da OAB-SE, Ricardo Mesquita.

“Caso os vetos sejam mantidos, indicaremos ao conselho da OAB uma medida jurídica a ser tomada em face do município. Esperamos que não seja necessário, mas, se não formos atendidos pelo prefeito, encaminharemos às instâncias competentes para a solução”, adianta o representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

A presidente do Instituto Iluminar, Ana de Fátima Alves, vê como muito importante a manifestação da sociedade civil organizada a respeito dos  vetos do executivo a PLs já aprovados pelo legislativo. “São projetos que visam exclusivamente assegurar direitos e eliminar barreiras do cotidiano das pessoas com deficiência, permitindo-lhes autonomia e acessibilidade. A LBI (Lei Brasileira de Inclusão) nos inspira a ir à luta e não desistir diante de pequenos obstáculos como esse. Temos certeza que o prefeito de Aracaju, ao analisar os fatos à luz do requerimento que ora protocolamos nessa casa, acolherá nosso pleito”, diz.

Os projetos

Dos quatro projetos de lei vetados pelo prefeito Edvaldo Nogueira, três são de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB). O PL nº 145/2017 propõe a oferta de material didático em versão eletrônica e acessível para pessoas com deficiência visual nas escolas de Aracaju.  Já os PLs 203 e 369/2017 beneficiam as pessoas com deficiência auditiva. O primeiro autoriza o poder executivo a criar a categoria de intérprete de Língua Brasileira de Sinais no quadro permanente de servidores da Prefeitura; o segundo institui a adoção de uma plataforma digital de videoconferência que promova tradução simultânea para a Libras no serviço público municipal.

O projeto de lei nº 180/2017 é de autoria dos vereadores Elber Batalha e Lucas Aribé (PSB), Thiago Batalha (PMB) e Professor Bittencourt (PC do B). Dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência nas casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esporte e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos e culturais em Aracaju.

“O prefeito vetou quatro projetos importantíssimos para as pessoas com deficiência e nós nos reunimos, criamos uma comissão de representantes das instituições defensoras dos direitos dessas pessoas e elaboramos este documento solicitando a derrubada dos vetos”, afirma o presidente do Conselho Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência de Aracaju, Everton Vieira.

Fonte e foto assessoria