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Major da PM coloca seu nome à disposição do Rede em 2018

05 de Janeiro de 2018, 08:48

O major da Polícia Militar, Jailson Tota, pretende disputar a eleição em 2018 e decidiu ser pré-candidato a deputado estadual, respeitando a legislação e não está filiado a nenhuma sigla partidária.

O artigo 142, § 3º, V, da Constituição Federal, determina que o militar das Forças Armadas, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

 Essa vedação também se aplica aos militares dos Estados e do Distrito Federal, por força da regra inserta no artigo 42, § 1º da CF.

 Todavia, o artigo 14, § 3º, V da mesma CF, estabelece que a filiação partidária é uma das condições constitucionais de elegibilidade, uma vez que a nossa democracia representativa não admite candidaturas avulsas, sem vinculação a um partido político.

O TSE entende que o pedido de registro de candidatura, apresentado pelo partido ou coligação, devidamente autorizado pelo candidato e após a prévia escolha em convenção, supre a exigência da filiação partidária (Res. 21.608/04).

As informações são de que o major Jailson Tota vem conversando com o REDE  Sustentabilidade para participar da convenção do partido e colocar seu nome a disposição dos filiados.

Fonte Imprensa 24h