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MPF diz que Petrobras não pode ter anistia por vazamentos

13 de Novembro de 2019, 16:26

Os requerimentos destacam que após a ação judicial o presidente do Ibama deu ordens necessárias que não estão sendo cumpridas

O Ministério Público Federal voltou a pedir à Justiça, nesta sexta-feira, 8, que determine medidas urgentes para a proteção de áreas vulneráveis em Sergipe. Na manifestação, o MPF afirma que, após audiência realizada na Justiça Federal, o Presidente do Ibama requisitou à Petrobras que fossem adotadas uma série de providências, dentre elas o lançamento de barreiras e posicionamento de mantas absorventes, a compra de materiais e equipamentos e o planejamento e gestão de ações de emergência.

Foi determinado, ainda, que os Planos de Emergência para Vazamento de Óleo (PEVOs) se mantenham operacionais em no mínimo 50% de sua capacidade de resposta, por precaução. O MPF lembra à Justiça que dentro dos PEVOs estão Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAVs) e neles constam todos os procedimentos a serem observados para se proteger adequadamente as regiões sensíveis.

Não à anistia para a Petrobras – Sobre possível concessão de anistia à empresa, o documento destaca que o Ibama não deve requisitar auxílio de forma que outros vazamentos possam ficar descobertos. A União deve adotar as medidas que se mostrarem necessárias diretamente ou por parcerias (nacionais ou internacionais) ou por meio de contratação de prestadores especializados, como consta dos pedidos iniciais da Ação Civil Pública.

Barreiras de proteção e métodos tradicionais – O MPF reafirma tudo que já apresentou em termos de barreiras de proteção e contenção, no sentido de que elas existem e há técnicas aplicáveis inclusive para as características desse óleo que tanto tem impactado a Região Nordeste. Também menciona a Nota Técnica da Universidade Federal do Sul da Bahia e o documento “como pescar ‘petróleo’”, elaborado pelo Laboratório de Biologia Pesqueira – LABPESCA da UEFS e Laboratório de Gestão Territorial e Educação Popular – MARSOL da UFBA, com a colaboração dos pescadores tradicionais e Gestores da APA Tinharé-Boipeba, APA Itacaré-Serra Grande e da RESEX de Canavieiras. Neles, está demonstrado como o emprego de técnicas e conhecimentos tradicionais, ainda que simples, também podem ser utilizados como medidas protetivas.

Marem e Cartas SAO - Os pedidos também insistem na necessidade da União e o Ibama se utilizarem do Mapeamento Aambiental Para Resposta à Emergência no Mar – MAREM e das Cartas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo – Cartas SAO. “O Brasil está preparado para atuar adequadamente nesse desastre ambiental. Os instrumentos técnicos e científicos foram elaborados ao longo de décadas”, afirma o procurador da República Ramiro Rockenbach. “Os ofícios referidos do Presidente do IBAMA literalmente reconhecem o que precisa ser feito e assim determinam, o que coincide, não por acaso, com os pleitos do MPF: a coincidência se dá pelo fato de se postular tão somente aquilo que o País, por seus especialistas, estabeleceu para situações como a vivenciada”, destaca.

Pedidos - O MPF pede à Justiça que determine à União e ao Ibama que, por seu comando operacional em Sergipe, mantenham operacionais no mínimo 50% da capacidade de resposta do Plano de Emergência para Vazamento de Óleo (Pevo) para Sergipe, percentual que deve aumentar conforme a necessidade verificada em cada local, no prazo de 24 horas.

E que sejam aplicados integralmente os procedimentos previstos no respectivo Plano Estratégico de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAV), com a devida execução de medidas protetivas para “manguezais”, “praias”, “planícies de marés abrigadas”, “planícies de marés expostas” e “marismas”, em relação a cada uma das áreas vulneráveis identificadas em Sergipe, abrangendo toda a costa, região de praias, de manguezal e fluvial dos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real, inclusive valendo-se de métodos tradicionais e simples que vêm se mostrando também eficientes.

Pede-se, também, que não sejam requisitados serviços da Petrobras para além da capacidade dela, de forma que suas instalações não fiquem, em hipótese alguma, trazendo possível risco de novos vazamentos por óleo em Sergipe ou no Nordeste; e que se promovam parcerias (nacionais ou internacionais) ou se contratem prestadores especializados na medida do necessário.

A multa solicitada é de R$ 1 milhão, por dia, por obrigação descumprida, a ser revertida para ações socioambientais futuras em Sergipe.

Ministério Público Federal em Sergipe