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Termo de Cooperação regulamenta eleições nos sistemas prisionais

16 de Abril de 2018, 14:17

A Procuradoria Geral de Justiça assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE, visando o procedimento de alistamento e à instalação de seções eleitorais especiais nos estabelecimentos prisionais e unidades de internação. O Governo do Estado, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, também assinaram o Termo.

O Ministério Público de Sergipe acompanhará a realização dos procedimentos de alistamento e funcionamento das seções eleitorais e indicará um servidor da Casa para desempenhar a função de mesário em cada mesa receptora de votos.

Ao assinar o Termo, o procurador-geral de Justiça José Rony Silva Almeida destacou a importância da colaboração do MP na assinatura do convênio. “O MP entende a celebração do Termo, como uma necessidade do exercício da cidadania. Os detentos provisórios devem, efetivamente, exercer o seu direito político do voto”, salientou.

MPE