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CRO-SE firma parceria com Polícia Civil para o combate ao exercício ilegal

17 de Abril de 2018, 10:39

Perseguindo o objetivo de intensificar as ações de fiscalização na capital e no interior do estado, o Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) viabilizou mais uma cooperação, desta vez, com a Polícia Civil. O convite foi feito para que a corporação se some ao CRO-SE, no desenvolvimento de ações conjuntas contra o exercício ilegal da profissão.

Em reunião com a Delegada Geral da Polícia Civil de Sergipe, Katarina Feitoza, o presidente do CRO-SE, Anderson Lessa Siqueira, falou sobre parcerias anteriormente firmadas com órgãos como o Procon, o Ministério Público Estadual e a Vigilância Sanitária, bem como das ações realizadas em conjunto. “Também tivemos uma reunião inicial com a Polícia Militar, com quem devemos formalizar a cooperação em breve. É muito importante que o Conselho tenha o respaldo e o apoio das nossas forças policiais, porque exercício ilegal é crime”, pontuou.

De acordo com a Lei 5.081/66, o exercício da Odontologia somente pode ser praticado por cirurgião-dentista habilitado, que possua diploma de graduação em Odontologia e registro no órgão de fiscalização (CRO). Segundo o artigo 282 do Código Penal, a punição prevista para o exercício ilegal de profissão regulamentada é de detenção de seis meses a dois anos, podendo ser cumulada à penalidade de multa.

O encontro serviu, portanto, para esclarecer a equipe da Polícia Civil sobre algumas especificidades da atividade odontológica, no que se refere à sua regulamentação legal. “Explicamos para elas como funciona a nossa legislação profissional e quais são os tipos de casos em que precisaríamos autuar em flagrante, com o apoio da Polícia, como exercício ilegal, venda irregular de aparelhos falsos, atendimento direto ao paciente por técnicos em prótese dentária, etc.”, disse o presidente.

A Delegada Geral fez algumas perguntas sobre a inscrição e o cadastro dos profissionais e informou como a Polícia pode atuar nas situações exemplificadas pelo presidente do CRO-SE. Foi firmada a parceria e ações conjuntas virão. “Estaremos sempre à disposição. Basta que o Conselho nos direcione uma remessa de denúncia e nos somaremos para coibir essas práticas ilegais”, disse Katarina Feitoza. Também participaram da reunião a coordenadora operacional da Capital, Nalile Bispo de Castro; e a coordenadora de Polícia Civil da Capital (COPCAL), Viviane Cruz Pessoa.

Foto assessoria

Por Rebecca Melo